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Relação entre direito penal internacional e nacional: Questões de teoria e prática

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(533 available)
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Book Details
Language
Portuguese
Publishers
Edições Nosso Conhecimento (23 April 2024)
Weight
0.13 KG
Publication Date
23/04/2024
ISBN-10
6207419480
Pages
80 pages
ISBN-13
9786207419487
Dimensions
15 x 0.48 x 22 cm
SKU
9786207419487
Author Name
Alexey Maksurov (Author)
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Durante muito tempo, o direito penal internacional teve como âmbito de ação apenas as actividades de política externa dos Estados, em relação às quais podemos dizer que o grau de influência do direito penal internacional nos actos jurídicos nacionais era mínimo. Este facto é tanto mais significativo quanto a especificidade do direito penal enquanto ramo do direito predetermina, em grande medida, o seu conhecido conservadorismo, a sua fraca exposição aos modernos processos de internacionalização do direito.

Como se observa na literatura científica, "o monopólio do Estado para estabelecer a criminalidade e a punibilidade dos actos socialmente perigosos (soberania jurídico-penal) é justamente considerado como a componente mais importante da soberania do Estado". Mas no contexto da globalização, o direito penal internacional enfrenta uma série de novos desafios, cuja solução exige a aplicação de novos métodos e abordagens na relação entre os Estados e as organizações internacionais.

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