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Livre circulação de pessoas na UE e na CEDEAO: A lei, a prática e os obstáculos

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Book Details
Language
Portuguese
Publishers
Edições Nosso Conhecimento (18 Jun. 2024)
Weight
0.13 KG
Publication Date
18/06/2024
ISBN-10
6207672984
Pages
80 pages
ISBN-13
9786207672981
Dimensions
15 x 0.48 x 22 cm
SKU
9786207672981
Author Name
Glory Robert (Author)
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O presente trabalho é uma análise comparativa da livre circulação de pessoas na UE e na CEDEAO. A livre circulação de pessoas é considerada a liberdade mais fundamental e mais apreciada garantida aos cidadãos da UE pelos Tratados.

Os Protocolos da CEDEAO prevêem igualmente a livre circulação de pessoas no interior dos Estados da África Ocidental. No entanto, apesar da aparente semelhança entre a UE e a CEDEAO no seu objetivo de criar um mercado comum através da livre circulação de pessoas, no que diz respeito à CEDEAO, parece haver um grande fosso entre a declaração deste direito e a sua implementação e aplicação efectiva pelos Estados Membros da África Ocidental.

Este trabalho examina os vários constrangimentos que militam contra a mobilidade efectiva das pessoas na sub-região da África Ocidental. Relaciona as realidades socioeconómicas peculiares da sub-região com a incapacidade dos Estados Membros de se comprometerem com as disposições dos Protocolos da CEDEAO sobre a livre circulação de pessoas e faz recomendações notáveis.

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