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DIREITO DO TRABALHO: Origens e desenvolvimento do direito civil

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(375 available)
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Book Details
Language
Portuguese
Publishers
Edições Nosso Conhecimento (15 Mar. 2024)
Weight
0.1 KG
Publication Date
15/03/2024
ISBN-10
6207269322
Pages
60 pages
ISBN-13
9786207269327
Dimensions
15 x 0.36 x 22 cm
SKU
9786207269327
Author Name
Emma Leatitia MIMBIE (Author)
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A abolição dos privilégios de classe foi o principal progresso registado no domínio do direito nos países europeus após a Revolução Francesa. A igualdade dos homens perante a lei foi a inovação essencial do novo regime liberal.

Assegurou o desaparecimento dos privilégios corporativos e feudais. A partir de agora, todos são tratados em pé de igualdade no plano jurídico.

Os direitos e obrigações das pessoas deixariam de variar em função da sua "condição social". Em vez de direitos de classe, o direito comum aplicar-se-á a todos.

Este direito comum é o direito geral de um país que se aplica a todos sem exceção. É o conjunto de regras jurídicas aplicáveis a todas as situações que não estão sujeitas a regras especiais ou particulares, como os adjectivos que concordam em género e número, por exemplo: um homem que mente / uma mulher que mente.

Daí a origem e o desenvolvimento do direito social. O objeto deste direito é conhecido pelo seu objetivo em termos de política financeira dos trabalhadores por conta de outrem, dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes.

Para o efeito, diz geralmente respeito à luta contra a discriminação e o classismo. A proteção dos interesses dos cidadãos trabalhadores.

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