Business, Finance & Law      Law

Direito das Famílias: Temas sob a ótica contemporânea

(0 reviews)
Condition
Quantity
(89 available)
Share
Book Details
Language
Portuguese
Publishers
Independently published (1 April 2024)
Weight
0.13 KG
Publication Date
01/04/2024
Pages
85 pages
ISBN-13
9798321509036
Dimensions
15.24 x 0.51 x 22.86 cm
Reading Age
16 - 18 years
SKU
9798321509036
Author Name
Pâmela Victória Ferreira Faria (Author)
Read More

Reviews & Ratings

out of 5.0
(0 reviews)
There have been no reviews for this product yet.
A presente obra tem como objetivo tratar de temas relacionados ao direito das famílias e seus desdobramentos no direito da sucessão, uma vez que esses dois ramos do Direito civil estão umbilicalmente ligados. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988-CRFB/88, funda-se uma nova ordem jurídica no Brasil.

A CRFB/88 estabelece o Estado Democrático de Direito e todos os seus corolários com destaque especial aos Direitos Humanos. A partir disso, vai se caminhando para uma publicização do direito privado, tendo como foco principal a concretização dos direitos existenciais e a dignidade da pessoa humana em detrimento de um direito meramente privatista.

Tendo a CRFB/88 como bússola o direito civil passa a ser questionado acerca de tratamentos diferentes a casos semelhantes, como por exemplo, companheiros e cônjuges, filhos socioafetivos. Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal-STF-, guardião da CRFB/88 foi provocado ao longo dos anos para assegurar a isonomia e promoção dos Direitos Humanos.

Trataremos de diversos casos que contribuíram com o avanço do direito das famílias e como eles estão inseridos na sociedade contemporânea brasileira. .

Frequently Bought Products

Product Queries (0)

Login Or Registerto submit your questions to seller

Other Questions

No none asked to seller yet

Bookiyos Books Solutions - Quality Books, Unbeatable Prices

Bookiyos Books Solutions is your premier online bookstore offering a vast selection of over 5 crore books. Whether you're looking for the latest releases, timeless classics, or rare finds, we have something for every reader. Our platform serves customers worldwide, including the USA, UK, and Europe, with fast delivery and easy return policies to ensure a hassle-free shopping experience. Discover daily updates, exclusive deals, and a comprehensive collection of books that cater to all your reading needs. Shop with confidence at Bookiyos, where quality books and unbeatable prices meet.

Why Choose Bookiyos?

Extensive Inventory: New, old, and rare books available.
Fast Delivery: Same or next-day shipping.
Easy Returns: Hassle-free refund and return policies.
Global Reach: Serving customers in the USA, UK, Europe, and beyond.
Daily Updates: Thousands of new titles added every day.
Join our community of book lovers and start your literary journey with Bookiyos Books Solutions today!