Politics, Philosophy & Social Sciences      Social Sciences

Direito ao casamento nas famílias de grupo

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(938 available)
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Book Details
Language
Portuguese
Publishers
Edições Nosso Conhecimento (21 Feb. 2024)
Weight
0.09 KG
Publication Date
21/02/2024
ISBN-10
6207186885
Pages
56 pages
ISBN-13
9786207186884
Dimensions
15.24 x 0.33 x 22.86 cm
SKU
9786207186884
Author Name
Claudia Patricia García Rivera (Author)
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A Lei 54 de 1990 reconheceu o direito de propriedade aos casais heterossexuais que viviam juntos sem serem casados. Posteriormente, surgiram outras formas de coabitação entre casais do mesmo sexo, que reivindicaram os seus direitos; o Tribunal, no Acórdão T-911/2009, ordenou a seu favor a aplicação de regulamentos no sentido da equidade, no que diz respeito aos direitos de propriedade, e depois, no SU214/2016, o mesmo organismo concedeu-lhes o direito ao casamento.

Atualmente, existe uma nova alternativa para a vida familiar, como a formação de "famílias de grupo" representadas em tríades ou quadriades, compostas por pessoas homossexuais ou heterossexuais, dando origem a consequências jurídicas de natureza patrimonial e cultural que o sistema jurídico colombiano não é capaz de contemplar. O objetivo deste trabalho é formular instrumentos jurídicos que permitam o reconhecimento do direito de contrair casamentos civis para famílias de grupo, compostas por pessoas heterossexuais ou homossexuais, com o objetivo de receber proteção dos seus direitos.

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