Trata-se de um e-Book com perguntas e respostas relevantes referentes ao concurso EDITAL DE ABERTURA 058/2022, CONCURSO PÚBLICO Nº 719 – GUARDA MUNICIPAL. Buscou-se elencar os tópicos mais relevantes de forma concisa sem deixar de aprofundar quando necessário.

Programas de Prova: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL: Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei FederaI nº 12. 288/2010.

Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei Estadual nº 13. 694/2011.

Constituição Federal de 1988: Princípios fundamentais da Constituição da República. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres individuais e Coletivos.

Direitos Sociais. Nacionalidade.

Direitos Políticos. Da organização PolíticoAdministrativa.

Secretaria Municipal de Ordem Pública da União. Dos Estados Federados.

Dos Municípios. Normas Constitucionais relativas a Administração Pública e ao Servidor Público Princípios Constitucionais da Administração Pública.

Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade. Organização dos Poderes.

Da Segurança Pública. Dos poderes Administrativos, Lei de improbidade Administrativa - Lei Federal nº 8.

429/1992. Direitos Humanos e Cidadania – Lei complementar municipal 235.

Código de Posturas do município de Porto Alegre - Lei complementar nº 12/75. Estatuto do Servidor do Município de Porto Alegre - Lei Complementar Municipal nº 133/1985.

Plano de Carreira dos funcionários da administração centralizada do município - Lei nº 6309/88. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre – Lei Complementar Municipal nº 487/2002.

Lei Orgânica do município de Porto Alegre. DIREITO PENAL - Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069/90.

Estatuto do Idoso – Lei nº 10741/2003. Lei Maria da Penha – Lei nº 11340/06.

Direito Penal: do tipo penal: a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade. Das penas.

Dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a saúde pública e contra a administração pública. Decreto-Lei nº 2848/40.

Lei de Contravenções Penais – Decreto-Lei nº 3688/41. Lei de Execução Penal – Lei nº 7210/84 e Lei nº 14326/22.

Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13. 869/2019.

Lei antidrogas - LEI Nº 11. 343/2006.

Sistema Nacional de Armas - Lei nº 10. 826/2003.

Estatuto do Desarmamento-Lei 10826/03. LEGISLAÇÃO INSTITUICIONAL - Estatuto Geral das Guardas Municipais – Lei nº 13.

022/2014. Gestão integrada de fiscalização e segurança urbana - Decreto nº 16.

315/2009 e Lei complementar nº 832/2018. Videomonitoramento: função, atribuição, competência da guarda municipal.

Lei municipal nº 12. 395/2018.

Sistema Único de Segurança Pública - Lei nº 13. 675/2018.

DIREITO PROCESSUAL PENAL - Lei dos Juizados Especiais Criminais - Lei nº 9099/95. .