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A responsabilidade do pessoal da ONU no contexto das OMP

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(489 available)
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Book Details
Language
Portuguese
Publishers
Edições Nosso Conhecimento (19 Feb. 2024)
Weight
0.18 KG
Publication Date
19/02/2024
ISBN-10
6207177436
Pages
112 pages
ISBN-13
9786207177431
Dimensions
15 x 0.66 x 22 cm
SKU
9786207177431
Author Name
Mireille Esther Batjom (Author)
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A responsabilização do pessoal das Nações Unidas nas operações de manutenção da paz é uma questão atual, tendo em conta as numerosas violações dos direitos humanos e outros actos repreensíveis perpetrados pelo pessoal das operações de manutenção da paz contra a população civil, incluindo actos de exploração e abuso sexual, prostituição organizada, assassínio, desaparecimento de pessoas, tráfico de armas, etc. Foram tomadas várias medidas, para além do regime jurídico já em vigor, para prevenir estes crimes, que mancham a imagem e a reputação da ONU, e para garantir a punição dos seus autores.

No entanto, é difícil impor a responsabilidade do pessoal da ONU, uma vez que o regime jurídico em vigor é dificultado pelas imunidades de jurisdição de que goza esse pessoal e pelos acordos entre a ONU e os Estados anfitriões, bem como com os Estados que contribuem com tropas. Esta situação está na origem das infracções que persistem no seio das OMP e da ineficácia da luta contra a impunidade.

O regime jurídico que rege esta responsabilidade pode ser melhorado e há que encontrar soluções. .

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