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A independência dos juízes internacionais: entre o mito e a realidade

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Book Details
Language
Portuguese
Publishers
Edições Nosso Conhecimento (14 Mar. 2024)
Weight
0.11 KG
Publication Date
14/03/2024
ISBN-10
6207266404
Pages
64 pages
ISBN-13
9786207266401
Dimensions
15 x 0.38 x 22 cm
SKU
9786207266401
Author Name
Christian-Cruchot Kakule Mulekya (Author)
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Delineámos o conceito de magistrado internacional independente. Estes são chamados a aplicar o direito com total independência, razão pela qual o apoiámos numa série de garantias de independência que lhes permitem fazer justiça com toda a tranquilidade, nomeadamente o modo de nomeação, o juramento, a duração do mandato, a segurança da posse e da demissão, as incompatibilidades, etc.

, por um lado; e, por outro, a sua independência pessoal, funcional e institucional. No entanto, este princípio está sujeito a certos limites que estão bem definidos em vários instrumentos jurídicos internacionais: a independência dos juízes e dos tribunais nunca se baseia num modelo de separação radical.

Assim, inspirados nas ideias do Juiz Mohammed Bedjaoui, que foi Presidente do Tribunal Mundial, e do Professor Alain Pellet, acreditamos que, para uma administração sã e justa da justiça internacional, a legalidade das decisões do Conselho de Segurança, que tem sido exposta como um obstáculo à justiça, deve ser revista. .

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